Documentação do Casamento Civil

Neste post, vamos falar da parte burocrática do casamento. Quais documentos você precisa levar, quanto custa e que tipos de casamento você pode escolher?

O primeiro passo é o “Pedido de Habilitação”, que ocorre quando os noivos vão no cartório mais próximo da residência de um deles e entram com a solicitação de casamento, apresentando uma lista de documentos específicos.
A entrada nesse processo deve ocorrer de 30 a 60 dias antes da cerimônia. Não adianta ir com mais tempo de antecedência, porque a maioria dos cartórios não aceita agendar muito tempo antes.
Se os documentos estiverem todos corretos, o casamento tem os proclames afixados em local visível no cartório e publicado na imprensa local. Isso ocorre para casos onde um dos noivos está impedido de se casar! Isso é raro, mas acontece!
Após 15 dias, se não houver nenhuma manifestação, o casal está aprovado para se casar, seja no cartório ou levando o juiz de paz até a cerimônia.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
  • Certidão de nascimento (solteiros).
  • Cédula de identidade ou documento equivalente (Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Passaporte para estrangeiros).
  • CPF.
  • Declaração do estado, do domicílio e da residência atual dos pretendentes e de seus pais, se forem conhecidos.
  • Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os inibam de casar. Podem ser parentes dos noivos em qualquer grau.
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido e prova da partilha de bens* se tiver filhos (viúvos), certidão do casamento anterior, com averbação da anulação ou do divórcio e prova da partilha de bens* (divorciados).
  • As testemunhas supra referidas, respondem civil e criminalmente pela declaração de que os noivos não tem impedimentos para contrair núpcias.
* Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens. Para os documentos estrangeiros devem ser traduzidos e registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.
SOBRENOMES
 

Ambos os noivos podem adotar o sobrenome do outro, assim como reiterar os que possuem, bastando para isso informar ao oficial do registro.

MENORES DE 18 ANOS

Entre 16 e 18 anos, só pode se casar mediante o consentimento do pai e da mãe, que assinam o Termo de Consentimento no cartório.

Se os pais forem falecidos, é preciso levar a certidão de óbito.

Se os pais morarem em outra cidade, eles devem ir ao Cartório Civil mais próximo para assinar o Termo de Consentimento, e em seguida enviá-lo aos noivos.

Se um dos pais estiver desaparecido, os noivos devem levar ao cartório duas testemunhas maiores de 18 anos que atestem o desaparecimento.

MENORES DE 16 ANOS
Apenas podem se casar com autorização judicial.

 
VALOR DO CASAMENTO CIVIL

As custas pagas nos cartórios incluem os documentos exigidos para a celebração do ato. As taxas variam de um município para outro. Em várias cidades do estado de São Paulo o valor cobrado gira em torno de R$ 260,00 (valor em 2013).

Se o casal optar pelo casamento civil no local da festa, será cobrada uma taxa destinada ao custeio do transporte do juiz de casamento, que pode chegar a 4x o valor das custas.

REGIMES DE BENS
 
Comunhão Parcial de Bens: Pertencem ao casal os bens adquiridos durante o casamento. Não se comunicam, os bens adquiridos por herança, doação e os bens que cada um possuía antes de casar.
Comunhão Universal de Bens: Neste regime todos os bens presentes e futuros passam a ser do casal.
Separação Total de Bens: Não se comunicam os bens adquiridos individualmente antes ou depois do casamento. Cada cônjuge permanece na administração de seus bens, podendo inclusive vende-los livremente.
Participação Final nos Aqüestos (bens adquiridos): Os bens adquiridos durante o casamento pertencem exclusivamente a quem os comprou. Entretanto, eles serão divididos na dissolução do casamento. Com esse regime, cada cônjuge pode administrar seus bens individualmente durante o casamento. Assim como na comunhão parcial, os bens adquiridos por herança, doação e os que cada um possuía antes do casamento não se comunicam.
Obs: O regime de comunhão parcial é o único que dispensa escritura de pacto antenupcial.TESTEMUNHAS (PADRINHOS)

Algumas noivas me perguntam quantos padrinhos (testemunhas) podem levar para assinar no cartório. O mínimo é de 1 casal para cada lado (noivo e noiva), mas o máximo de pessoas assinando varia em cada cartório. Quando for agendar seu casamento, não se esqueça de perguntar sobre isso!

Fonte de informações: www.cartoriobg.com.br
(Pode copiar, sem problemas, mas não esqueça dos devidos créditos).
  

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